4 de outubro de 2017

Agricultores têm mais um mês para participar do edital Kit-feira


Atenção, agricultor! O edital de seleção dos empreendimentos da agricultura familiar para a distribuição dos 3.200 kits-feira foi prorrogado até dia 30 de outubro, conforme publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União. Realizado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o concurso beneficiará 320 organizações em todo o país. Leia mais aqui.
De acordo com o subsecretário de Agricultura Familiar (SAF/Sead), Everton Ferreira, a prorrogação do edital apoia a participação de mais organizações da agricultura familiar. “É uma grande oportunidade para os empreendimentos viabilizarem seus projetos de comercialização em feiras livres em parceria com as Prefeituras Municipais” afirma.
O subsecretário destaca que a extensão da data de inscrição beneficiará quem ainda não se inscreveu ou quem precisa entregar alguma comprovação da proposta já enviada. “A princípio o prazo é para novas propostas. Contudo, quem já enviou sua proposta e esqueceu de algum detalhe (ou surgiu um novo fato) pode rever sua proposta e inclui-lo” finaliza.
Os selecionados receberão, no mínimo, 10 kits contendo, cada um: uma barraca de feira desmontável medindo 2,00x1,00m; dois bonés; dois aventais; e quatro caixas plásticas. Para mais esclarecimentos ou informações, envie um e-mail para editalkitfeira@mda.gov.br.
Para saber quais os documentos necessários e como participar, clique aqui.
A seleção dos empreendimentos será feita também levando em consideração alguns critérios de pontuação, clique aqui e tire suas dúvidas sobre os pontos.

Mariana Guedes
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0122 e imprensa@mda.gov.br

Curso e consultoria Gestão de Pessoas e Equipe

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27 de setembro de 2017

Prefeitura de Santarém - PA anuncia Processo Seletivo com 80 vagas

Prefeitura de Santarém - PA anuncia Processo Seletivo com 80 vagas
No Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Santarém, anuncia o edital do Processo Seletivo, que visa contratar profissionais liberais para reestruturação do Programa PAC/ Social.
O objetivo desta seleção é preencher 80 vagas, Pedagogo (10), Assistente Social (15), Psicólogo (10), Sociólogo (4), Advogado (2), Administrador (5), Engenheiro Sanitarista (2), Engenheiro Civil (2) e Auxiliar Administrativo (30).
A jornada de trabalho será de até 200 horas mensais, com salários de R$ 7,50 a R$ 15,00 por hora trabalhada, para os profissionais de nível médio ou superior.
Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de outubro de 2017, das 8h às 14h na Secretaria de Infraestrutura, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Aeroporto Velho.
Mediante Análise de Currículos e Prova de Redação, é que os candidatos serão classificados, no qual validade será de dois anos, conforme o edital em nosso site para consulta.
Jornalista: André Fortunato

Prefeitura de Santarém - PA realiza Processo Seletivo para Engenheiros

Prefeitura de Santarém - PA realiza Processo Seletivo para Engenheiros
A Prefeitura Municipal de Santarém, no Estado do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), abre o Processo Seletivo, que visa contratar temporariamente Engenheiro Sênior (1 vaga) e Junior (3 vagas), para Fiscalização de Obras Públicas.
A jornada de trabalho será de até 40 horas semanais, com salários de R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, sendo necessário ter ensino Superior em Engenharia, com inscrição no seu respectivo conselho por pelo menos três anos.
Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de outubro de 2017, das 8h às 14h na Secretaria de Infraestrutura, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, s/nº, Aeroporto Velho.
A classificação será por meio de Análise de Curricular, Entrevista e Prova de Redação, cuja validade é de dois anos, conforme especificado no edital completo disponível em nosso site.
Jornalista: André Fortunato

25 de setembro de 2017

I SIMPÓSIO - CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL REGIÃO OESTE DO PARÁ


III SEMINÁRIO DE EMPREENDEDORISMO DO TAPAJÓS

A ACES convida para o III Seminário de Empreendedorismo, que será realizado nos dias 27 e 28 de setembro, com o objetivo debater sobre os desafios e perspectivas de se empreender na Amazônia, em especial na região oeste do Pará.

Serão dois dias de programação, envolvendo palestras, oficinas técnicas e casos de sucesso.

Programação e inscrição: https://goo.gl/FXiVbZ ou
Secretaria da ACES, em horário comercial.
Informações: (93) 99145-5238*

Parcerias: Governo do Pará, Banco da Amazônia, SEBRAE 

Prorrogado o período de inscrições para a Biofach 2018

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) prorrogou, para o dia 1º de outubro, o prazo para as inscrições para a chamada pública que levará até 13 empreendimentos da agricultura familiar à Biofach 2018. O evento acontecerá em Nuremberg, na Alemanha, dos dias 14 a 17 de fevereiro do próximo ano, e é considerado a maior no setor de feira de orgânicos do mundo. Para participar, os agricultores devem acessar o link e preencher o formulário até o dia 1º de outubro de 2017.
As vagas são destinadas aos empreendimentos que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-Jurídica) vigente, ou seja, válida, desbloqueada e sem restrições; um certificado orgânico internacional válido para a União Europeia; e que possam cumprir com o item VIII da Chamada Pública relacionado às passagens aéreas até o dia 05 de outubro deste ano.
Em 2018, a Sead participará pela 15ª vez da feira com um estande de mais de 100 m² da agricultura familiar brasileira. Os produtores que forem selecionados na chamada terão o apoio técnico durante o evento, estande individual montado e decorado no pavilhão do Brasil, apoio de tradutor trilíngue para cada empreendimento, cozinha coletiva equipada para atender o grupo nas ações de degustação, agenda de visitas técnicas e hospedagem custeada pelo órgão, entre outros.
Sead na Biofach 2017
Na última edição, em fevereiro deste ano, a Sead levou à Biofach seis cooperativas (Coodapis, Coopfam, Weber Haus, Coopfam, Copotran e Coopersulca) de estados diferentes do Brasil. Os produtos apresentados foram arroz, castanha-do-Brasil, cacau em amêndoas, cafés, cachaças, geleias, licores, manteiga e mel.
Com a participação na feira, os agricultores realizaram 224 contatos comerciais, e o volume de negócios fechados e prospectados foi de US$3,3 milhões (dólares), o equivalente a mais de R$10,2 milhões pelo câmbio na época. Vale ressaltar que a Alemanha, país onde acontece o evento, é o segundo maior em mercado de orgânicos do mundo, e movimenta anualmente cerca de €8.6 bilhões (euros) no setor.
O secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, destacou a importância do evento para os agricultores. “Os benefícios e as vantagens gerados com a participação na Biofach vão além dos negócios fechados. Estamos falando da maior feira de orgânicos do mundo, com estandes de diversos países. É uma oportunidade para conhecer boas práticas e experiências que podem ser aplicadas para fortalecer a agricultura familiar brasileira. Voltamos para o Brasil com inúmeras chances e acordos internacionais direcionados”, destaca o secretário.
A Biofach 2017 contou com 2.800 expositores em oito pavilhões, sendo um deles dedicados a cosméticos orgânicos (Vivaness). A Alemanha foi o país de destaque na feira e seu pavilhão foi apresentado sob o  tema “Construindo um Futuro Orgânico”. Mais de 51 mil visitantes comerciais de 129 países passaram pelo evento.
O evento é considerado um ótimo espaço de divulgação dos produtos orgânicos e agroecológicos dos países aos mercados externos, principalmente, o mercado europeu. Nela, os participantes também conseguem observar e aprender as tendências atuais do setor a nível mundial. É possível trabalhar no local também o fortalecimento da rede de relacionamento com atores estratégicos do universo dos orgânicos contemplando partes interessadas em temas como: certificação, comercialização, fiscalização, normatização, fair trade, dentre outros.  A feira reúne indústria, governo, academia e em 2018 estará em sua 26ª edição.
O mercado de orgânicos
O mercado de produtos orgânicos tem crescido de forma consistente em todo o mundo, com negócios em torno de R$350 bilhões, dos quais R$2,5 bilhões do Brasil. Em 2015, o crescimento observado no setor foi de 25% em relação ao ano anterior.
Ingrid Castilho
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação
Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br
Dinho Souto / Ascom Sead

ICMBio abre inscrições para envio de propostas de educação ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu, na última segunda-feira (18), inscrições para o envio de propostas voltadas para Educação Ambiental no processo de Gestão Ambiental Pública. A Chamada pretende selecionar 20 projetos que visem o fortalecimento e implementação de programas pedagógicos direcionados às unidades descentralizadas da instituição. Ainda que o processo inicial seja restrito, as atividades de EA podem ser realizadas por parceiros externos.
Estão aptos para encaminhar suas propostas todos os candidatos que possuírem projetos educacionais com: formação de educadores ambientais; EA nos processos de elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos mediados pela Educação Ambiental (PPPea); EA com juventude, mulheres, ou voltada à gestão territorial, participação social, cidadania, empoderamento e autonomia de atores estratégicos na gestão da biodiversidade e EA nos processos do ICMBio, em especial: na produção sustentável, monitoramento participativo da biodiversidade, gestão do fogo, plano de manejo, gestão participativa e conselhos, gestão de conflitos de interface territorial e nos processos de envolvimento das comunidades na conservação de espécies alvos de PAN.
As inscrições estarão abertas até o dia 4 de outubro. As Unidades de Conservação, Centros de Pesquisas e Coordenações Regionais interessados devem encaminhar seus projetos para a Divisão de Gestão Participativa e Educação Ambiental (DGPEA) pelo endereço eletrônico dgpea@icmbio.gov.br. Além disso, os coordenadores/gestores devem preencher os seguintes documentos: Formulário – Proposta Educação Ambiental (disponível aqui) e a Planilha – Proposta Educação Ambiental (disponível aqui).
As propostas selecionadas poderão receber apoio de até R$ 10 mil de recursos provenientes do Projeto. Segundo o cronograma da Chamada, o resultado final deve ser divulgado no dia 18 de outubro.
Para mais informações, acesse o edital: Chamada de Projetos de Educação Ambiental.

Por Ana Beatriz Ribeiro/ Equipe Florestabilidade
(Foto destacada:Felipe Barros/ExLibris/Secom-PMI/ Licença)

22 de setembro de 2017

PARABÉNS AO PROFISSIONAL CONTADOR

O seu dia é especial, porque você é especial!
Pois você contribui de várias maneiras à vida econômica e social do país:
Pelo seu admirável empenho em várias frentes de trabalho.
Pela sua busca contínua de informações vitais ao equilíbrio das empresas e instituições.
Pelo seu trabalho na composição de dados para fundamentar as grandes decisões dos dirigentes.
Pelo seu papel insubstituível na nova fase de transparência das administrações públicas, como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela sua capacidade de renovação e adaptação aos novos tempos, assimilando conceitos e técnicas, entendendo a importância da educação e atualização permanentes.
Pela sua coragem de mudar e vontade de continuar crescendo.
Parabéns pela sua participação na construção de um mundo melhor!

21 de setembro de 2017

O papel do agente de desenvolvimento

A atuação dos agentes é fundamental para articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial.

O agente de desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No entanto, o papel do agente e sua influência positiva no município vão além das atividades relativas à Lei Geral.

A expectativa é a de que o agente venha a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Competências e Conhecimento Específico

O agente deverá ter a capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município e criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local.

A capacidade de planejar estrategicamente, interagir com as lideranças, ter capacidade de negociação e ponderação deve acompanhar um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios, e o desenvolvimento de competências específicas como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos, articulação, captação de recursos.

Boa parte desses conhecimentos específicos será desenvolvida por meio da rede de articulação do governo federal e Sebrae com entidades municipalistas, e com a Rede de Agentes de Desenvolvimento.

MP erra ao usar auto de infração em denúncias de crime tributário

Por Admilton Figueiredo de Almeida.
O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de infração pelo auditor fiscal no crime contra a ordem tributária. O simples auto de infração serve como base para o Ministério Público promover a denúncia e não como produto acabado, caracterizando um crime. Enquanto deveria notificar o contribuinte para apurar a realidade dos procedimentos e não apoiar as ilegalidades e abusos. A Lei 8.137/90 deve ser atualizada de acordo com os benefícios concedidos pelos governos dos Estados.
Não deve o Ministério Público aceitar o auto de infração como produto acabado para denunciar o empresário. Deve considerar o procedimento técnico, o histórico da empresa e o histórico do auditor fiscal, para depois promover a denúncia com segurança. Volto a insistir, o Ministério Público deve analisar atos, procedimentos e fatos que deram causa ao suposto crime contra a ordem tributária, aonde são acusados os empresários. Levantar os motivos e investigar por que aqueles diretores estão sendo acusados, já que algumas vezes, o auditor pleiteia propina e a empresa não cede, o auditor para se vingar autua a empresa em diversas irregularidades que não condiz com a realidade pela atividade da empresa, o auditor atribui atividade que não consta no contrato social, como forma de vingança, por não ter atingido seu objetivo.
Para não cometer injustiça, o Ministério Público deve antes de denunciar chamar os sócios para apurar a verdade dos fatos e não de imediato denunciar, apoiando a prática irregular e ilícita do auditor para auferir vantagem. Com esse procedimento, o Ministério Público está dando apoio ao auditor fiscal corrupto, prestigiando e reforçando a prática de propina. Essa prática não é usada por todos os auditores, o auto de infração não representa a realidade técnica.
Outra iniciativa a ser tomada pelo Ministério Público é levantar através de uma nova investigação a técnica jurídica não apreciada pelo órgão julgador, que não possui essa obrigação, porém, o Ministério Público deve assumir uma nova análise do procedimento entre o administrativo e o judiciário, já que vai denunciar a justiça criminal, e investigar com profundidade, já que desconhece a temática fiscal e as normas fiscais aplicadas pelo auditor fiscal, é importante que o auto de infração seja submetido a pericia técnica, antes da denúncia e não transferir a Justiça à responsabilidade de apurar, visto que a empresa e os sócios ficam prejudicados por um procedimento vicioso e nada acontece com a autoridade fiscal, que usou o arbítrio e a ilegalidade para constranger o empresário.
Alerto o Ministério Público para analisar o procedimento do auditor e depois os fatos, para saber se reflete na técnica. Outra prática comum usada por alguns auditores para forçar o empresário a aceitar a propina é se vingar, abrindo outro procedimento de fiscalização e passando a responsabilidade a outro auditor e orientá-lo a autuar em valores exorbitantes, intimidando o empresário para que na próxima fiscalização fique com medo e aceite a corrupção. É fácil chegar nessa conclusão, basta as autoridades se aprofundarem, iniciando pelo termo de Fiscalização e depois pelos procedimentos.
Antes de denunciar, o Ministério Público deve levantar o histórico da empresa e do auditor e verificar se esse auditor já tinha fiscalizado a empresa e autuado e qual o critério de nova fiscalização logo em seguida e a escolha de outro auditor. Vários fatores devem ser analisados pelo Ministério Público e não denunciar pelo auto de infração, já que não possui segurança jurídica sem antes analisar os procedimentos e fatos para a constituição do crédito tributário. Assim, está prevalecendo a perseguição, abrindo porta e fortalecendo a corrupção.
Ser empresário hoje é um risco. Quem tem dinheiro prefere investir em aplicações e não gerar emprego e riquezas através de rendimentos do trabalho, já que o empresário é sacrificado pela quantidade de impostos e pelas fiscalizações arbitrárias e abusivas, enquanto a fiscalização deveria ser orientadora, dando prazo para o empresário regularizar e não autuar por sistema sem antes justificar. Olha aí o retrato da corrupção no cenário brasileiro, empresário sujeito a se manter no mercado é forçado a pagar propina às autoridades para facilitar situação.
Os empresários devem reagir para sair dessa perseguição e humilhação. O empresário é forçado a entrar no jogo da corrupção. Vejam o caso da JBS, Odebrecht, OAS e outras, que para se manter no mercado foram obrigadas a compactuar com as autoridades. Alertamos nossas autoridades a não aceitar de imediato o auto de infração como base legal para denunciar o empresário pelo crime contra a ordem tributária, sem antes analisar o procedimento e fatos do auditor fiscal, o Ministério Público não pode transferir a responsabilidade para a Justiça, que aceita a denúncia de imediato, sem analisar as origens dos atos, procedimentos e fatos.
Depois querem punir o empresário que participou de esquema, querem prejudicar o empresário que aceitou o pedido de propina, querem prender o empresário que não deu a propina. As autoridades devem analisar melhor como funciona o crime contra a ordem tributária. Caso a denúncia do Ministério Público não prosperar, os empresários devem ingressar com ação de denunciação caluniosa contra o servidor ou a quem de direito, já que foi exposto ao constrangimento através de um processo. Os empresários devem ingressar para acabar com essa prática fácil de denunciar por denunciar.
Os comandos legais que exigem impostos condicionam aplicação do auto de infração, pelos créditos dos impostos, antecipações e demais benefícios concedidos pelos governos dos estados que não estão sendo considerados pelo Fisco na aplicação do auto de infração.
Fonte: Site da Revista Consultor Jurídico

20 de setembro de 2017

Gestão Financeira Na Medida - Belterra

Objetivo

Possibilitar ao empresário compreender que uma boa gestão financeira é realizada com base nos controles financeiros bem como da sua análise para a tomada de decisões.

Público-alvo

Microempresa

Turma

Início: 25/09/2017 Término: 29/09/2017
Horário: 18h às 22h
Local: Sala de Parceiro II - BELTERRA - PA
Carga horária: 20 horas/aula
Valor: R$ 100.00
Conteúdo: Encontro 1 – Ferramenta de Controle do Dinheiro: o CAIXA Encontro 2 – Fluxo de Caixa Encontro 3 – Demonstrativo de Resultados: identificando o LUCRO Encontro 4 – Análise dos Indicadores de Resultados Encontro 5 – Formação do Preço de Venda

Inscrições

Para se inscrever ou obter maiores informações ligue para nossa Central de Relacionamento: 0800 570 0800.

19 de setembro de 2017

Prefeitura inicia venda de ingressos para o Çairé 2017

Keliane Tomé
kelianetome@gmail.com
Da Redação - Agência Santarém


A Prefeitura de Santarém iniciou a venda de ingressos e camarotes para os shows e apresentação dos botos Tucuxi e Cor no Çairé 2017.
Confira preços, locais de vendas e demais observações:
22/09 - Shows Lucinha Bastos, Pinduca e Banda Ricardão:
-Inteiro: 30,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e
portadores de necessidades especiais: 15,00
Vendas na Praça do Çairé nos dias 21/09 a partir das 18:00 horas, e 22/09 a partir das 09:00 horas.
23/09 - Apresentação dos Botos e Show Dona Onete
-Inteiro: 30,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e
portadores de necessidades especiais: 15,00
Vendas na Praça do Çairé no dia 23/09 a partir das 09:00 horas.
23/09 - Show Dona Onete
-Inteiro - 20,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais - 10,00
Vendas na Praça do Çairé no dia 23/09 a partir das 23:00 horas.
Camarotes
-Para 10 pessoas - 3.000,00
Vendas a partir de 19/09 na SEMGOF/Prefeitura de Santarém, com a Sra. Carla Nascimento (93-99203-0859 / 93-2101-5108)
OBS.:
1. Crianças até 07 anos não pagam;
2. Idosos a partir de 60 anos tem direito a meia entrada (precisam apresentar um documento de identificação).
3. Existem dois tipos de ingressos para o dia 23/09, devido à capacidade permitida de pessoas para assistirem à apresentação dos Botos.

17 de setembro de 2017

Portal do Çairé recebe novo revestimento de tecido

Alciane Ayres
alcianeayres.jornalista@gmail.com
Da Redação - Agência Santarém
A chegada à Vila de Alter do Chão, em Santarém, pela Rodovia Estadual Everaldo Martins (PA-457) é identificada pela estrutura semelhante ao símbolo da principal manifestação cultural do Oeste do Pará: o arco do Çairé. A estrutura de ferro na dimensão de um grande Portal ( 15 metros de altura por 10 metros de largura) ganhou novo revestimento de tecido, no fim da tarde de quinta-feira (14).
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) trabalhou incansávelmente para tudo ficar pronto antes deste sábado, dia em que acontece a Busca dos Mastros. O secretário municipal de cultura, Luis Alberto Figueira destacou o empenho da equipe de eventos da cultura. "Rapidez da nossa equipe de eventos em deixar um  novo visual na entrada da Vila. Foram quatros dias de trabalho, desde a desmontagem da estrutura na via, a confecção, o trançado, o revestimento com novo tecido até erguer a estrutura metálica renovada", disse o titular da pasta da cultura.
"Semelhante ao colorido do arco original usado no rito religioso, os nossos artistas, Maelson Rocha e Leonildo Corrêa utilizaram as cores primarias usadas na técnica artesanal trançado, o amarelo, azul, branco, verde e vermelho. Foram necessários 25 metros de cetim de cada cor, 40 metros do tecido algodão crú, e 3 galões de cola", explicou o chefe da Divisão de Eventos da Semc, Waldeci Reis.
Sobre o Arco do Çairé:
É um símbolo em formato de semicírculo. O arco é feito com cipó ou madeira, adornado com fitas e flores coloridas, que simbolizam a fartura de alimentos na região. O arco possui três cruzes centrais, que representam a Santíssima Trindade (Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo) e uma cruz na parte superior que representa a junção das três pessoas da Santíssima Trindade, em um só Deus.
Segundo historiadores, uma das explicações do símbolo seria criação indígena, da etnia local de Alter do Chão, a Borari. Os índios Borari eram apaixonados pela lua e pela terra e respeitavam o arco-íris como verdadeira devoção, pela beleza e força que o fenômeno representava. O arco do cipó trançado, revestido de algodão e enfeitado com fitas e flores coloridas, era uma representação do arco-íris para ser apresentado à lua, entendida como intercessora junto ao criador (Deus), para levar a ele, suas preces e lhes trazer as bênçãos divinas.

Busca dos Mastros em Alter do Chão revive o ritual religioso

Alciane Ayres
Da Redação - Agência Santarém
Estalos pirotécnicos na madrugada deste sábado (16) anunciaram aos moradores e visitantes da Vila de Alter do Chão, que era dia de Busca dos Mastros - tradição que faz parte das atividades do Çairé e consiste na busca de dois troncos de árvores na mata fechada localizada em frente a vila. A cerimônia foi planejada pela Comissão Organizadora do Çairé com a parceria da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc). A programação contou, pela primeira vez com o envolvimento efetivo de um gestor municipal, o prefeito Nélio Aguiar.
Saiba mais:
O ato começou com o oferecimento de um café da manhã aos participantes, em seguida, centenas de pessoas, entre moradores, visitantes e personagens da festa saíram em procissão, pelas ruas de Alter do Chão. Ao chegar à orla, adentraram em quatro catamarãs. Lanchas e catraias rumo à cabeceira de Mucaem, às margens do Lago Verde.
Durante a procissão fluvial, que durou cerca de 1 hora (ida e volta), as catraias decoradas com fitas coloridas e conectadas por cordas às embarcações maiores formaram um imenso cordão de cores. À frente da procissão fluvial, uma das balsas catamarãs transportava os personagens principais do Çairé (Saraipora, capitão, os rufadores, mordomos, mordomas, juiz, juíza e rezadeiras).
Ao chegar à cabeceira do Mucaem, os participantes caminharam cerca de 20 minutos pela praia e adentraram a mata na busca dos mastros. Localizados os troncos, foram formados dois grupos orientados pelos mordomos e pelas mordomas. Com os mastros nos ombros, em meio à área verde, foi realizada uma competição de quem chegava primeiro às margens do Lago. "Aceitei o desafio, mas tem que ter força nos braços e nas pernas para carregar e conduzir os mastros. A força vem do amor que temos pela nossa cultura e no apoio dos visitantes que são contagiados pela essa espiritualidade da Amazônia. Vê-los envolvidos é gratificante e nos emociona. Saudamos a todos que repetem ou estreiam nessa vivência. Saudamos a todos! Çairé! [Salve!]", disse uma das mordomas da festa, Géssica Farias de Oliveira.
O designer de moda, Matheus Carneiro participou pela primeira da Busca dos Mastros. "Sou de Santarém, mas estava estudando em São Paulo e nunca havia participado deste momento, que pra mim está sendo ímpar. A valorização da cultura precisa persistir, não podemos deixar morrer. O rito religioso é o diferencial da nossa cultura, de Alter do Chão, de Santarém. Tudo lindo. Registrei cada momento", destacou.
Após a retirada dos mastros, as embarcações retornaram à Praia da Gurita, conhecida como Praia do Cajueiro, e no meio do trajeto, assim como ocorreu na ida, todos receberam doses de tarubá – bebida indígena milenar, feita da massa da mandioca.
"Realizamos com sucesso novamente a busca dos troncos de árvores retirados da mata fechada. Essa cerimônia é resultado da rotina rural há tempos vivenciada pelos nativos de Alter. Nós pudemos reviver e fortalecer a fé, nos atos da reza, das ladainhas, do canto, do instrumental, da partilha do alimento, da fala e da presença dos itens religiosos deste evento cultural", explicou o presidente da Comissão Organizadora do Çairé, Cleuton Sardinha.
Cumprindo com sua responsabilidade de preservação do meio ambiente, no lugar dos dois troncos retirados da floresta, os moradores com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente plantaram 50 mudas de árvores das espécies: cumaru (20), andiroba (20) e piquiá (10).
Um fato inédito na Busca dos Mastros foi a participação efetiva de um gestor municipal. Acompanhado pela primeira dama e secretária de Assistência Social Celsa Brito, o prefeito Nélio Aguiar participou do início ao fim da cerimônia. "Estamos aqui pela nossa fé cristã, pois somos católicos, e acreditar na Santíssima Trindade faz parte da nossa religião. É muito importante participar junto com o povo de Alter do Chão, isso demonstra qyue não estamos apoiando apenas financeiramente, mas principalmente com a presença e envolvimento na Festa. Precisamos mesmo divulgar amplamente este ato. Este foi o ano que deu mais gente na Busca dos Mastros", comemorou o prefeito Nélio.
Como membros da administração pública municipal, participaram ativamente da cerimônia os secretários municipais Luís Alberto Figueira (Cultura), Vânia Portela (Meio Ambiente), Pablo Barrudada (Turismo) e a coordenadora de administração Katiane Sá.
Os mastros serão enfeitados com folhas e frutas simbolizando a colheita e a fartura da região, permanecem guardados nas areias da Praia da Gurita, e na quinta-feira (21), serão erguidos na Praça, marcando a abertura oficial do Çairé.

11 de setembro de 2017

Prefeitura lança programação oficial do Çairé 2017

A Prefeitura de Santarém lançou nesta segunda-feira (11), na Sala Cultural do Theatro Victória, a programação oficial do Çairé 2017. Com o tema "Festa e Fé", a proposta do governo municipal é valorizar e mostrar a verdadeira história do Çairé, que está diretamente ligada à devoção à Santíssima Trindade. O Çairé é uma manifestação religiosa da cultura indígena na Amazônia que, segundo os historiadores, acontece há pelo menos 300 anos.
As atividades iniciam no dia 16 de setembro com a Busca dos Mastros. A procissão fluvial, que segue pelo Lago Verde até a floresta de onde os mastros serão retirados, inicia às 8h. Os mastros serão levados à Praia da Gurita (Praia do Cajueiro), onde permanecem até o dia 21 de setembro, quando serão buscados, também em procissão, e levados para serem hasteados na Praça do Çairé, onde ocorrerá a abertura oficial.
O rito religioso
É um momento em que os personagens do Çairé se reúnem no barracão e no entorno dele para louvar o Divino Espírito Santo. É realizado todas as noites de Çairé, às 18h. Na celebração, as rezadeiras são personagens marcantes, pois são responsáveis por entoar as rezas e ladainhas durante o rito. Outro momento importante da celebração é o ritual do beija-fita, no qual os devotos beijam as fitas coloridas da coroa do Espírito Santo, em demonstração de agradecimento por graças alcançadas.
Atrações
A música e a dança regional estarão em evidência durante os cinco dias de festa. Além de artistas e grupos locais, nas principais noites as atrações musicais serão o rei do carimbó e a diva do carimbó chamegado: Pinduca (sexta-feira, 22) e Dona Onete (sábado, 23).
Outro espetáculo a parte que envolve música, dança e dramatização é o Festival dos Botos Cor de Rosa e Tucuxi, que este ano será realizado no dia 23 de setembro (sábado). O primeiro a se apresentar será o Cor de Rosa, às 21h30. Em seguida, o Tucuxi, à meia noite. (Confira a programação completa abaixo).
Sala de Gestão
A Prefeitura de Santarém inovou este ano ao inserir no esquema de segurança do Çairé a "Sala de Gestão". Uma estrutura será montada na Praça do Çairé e nela estarão chefes dos principais órgãos de segurança, instituições e representação das secretarias municipais ligados à organização do evento. O objetivo da Sala de Gestão é concentrar todas as soluções dos mais variados problemas em um único local, como uma espécie de central. O espaço também servirá como local de atendimento aos turistas.
Segurança
Além de 200 seguranças particulares desarmados contratados pela Prefeitura, o evento contará com o apoio de 300 militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), distribuídos a pé, na cavalaria, no Grupamento Tático Operacional, motopatrulhamento e viaturas. Os militares também reforçarão a segurança na praia, nas praças, ruas no entorno do Lago dos Botos e na Rodovia Estadual Everaldo Martins que liga a cidade à vila balneária de Alter do Chão.
A Capitania dos Portos de Santarém estará com um efetivo de nove militares, distribuídos em duas lanchas e dois jet skis. O 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM) vai disponibilizar o efetivo de 84 militares e 60 emergencistas civis. Na logística, duas viaturas de incêndio e salvamento.
Órgãos de proteção como Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) farão ação conjunta de prevenção a qualquer violação de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, LGBT e população em situação de rua.
O Conselho Tutelar de Alter do Chão prestará serviços em regime de plantão nos cinco dias de Çairé.
Saúde
Para garantir assistência médica à população santarena e aos turistas que participam da festa, a Prefeitura montou uma estrutura de atendimento à saúde que envolve médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares administrativos e de serviços gerais.
Durante o evento, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da vila vai atender normalmente. A Unidade Básica 24h fará atendimento com o total de 31 profissionais sendo: 4 médicos, 4 enfermeiros, 11 técnicos em enfermagem, 4 auxiliares administrativos e 8 profissionais de serviços gerais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estará presente no Lago dos Botos com uma ambulância de serviço avançada e uma de suporte médio com uma equipe de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), durante os dias de festa, vai realizar testes rápidos de: HIV, Sífilis, Hepatites B e C e orientação de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
A equipe de Vigilância Sanitária vai fiscalizar, controlar e orientar na manipulação de alimentos.
Trânsito
A partir do dia 20 de setembro, um efetivo de agentes e fiscais de transporte da Prefeitura estará em Alter do Chão de forma fixa para dar apoio ao evento. Os agentes de trânsito contarão com carros e motocicletas para fazer a fiscalização na vila. A intenção é garantir segurança no trânsito, fiscalizando os transportes coletivos.
A Rua Lauro Sodré, que fica às proximidades da Praça 7 de Setembro, será interditada para o trânsito de veículos para garantir a circulação com segurança dos pedestres.
Como parte do esquema de trânsito, a equipe de educação para o trânsito realizará uma blitz educativa integrada com outras secretarias para tratar sobre os cuidados na estrada, uso de equipamentos de segurança para sensibilizar as pessoas em relação a um trânsito mais humano e seguro.
Imprensa
Os veículos de comunicação que desejarem fazer a cobertura da festa deverão fazer o credenciamento para que tudo ocorra dentro do previsto e haja organização. Para se credenciar, os veículos deverão preencher um formulário que consta no hotsite do Çairé 2017. É só clicar neste link e procurar a área destinada à imprensa que está no menu da página: http://caire2017.santarem.pa.gov.br

ÇAIRÉ 2017 – PROGRAMAÇÃO
16/09 (Sábado)
05h00 - Alvorada (Vila de Alter do Chão)
08h00 - Procissão Fluvial | Busca dos Mastros (Lago Verde)
22h00 - Festa dos Mastros – Banda Tapajoara (Centro Comunitário da Vila de Alter do Chão)
21/09 (Quinta/Sexta)
05h00 - Alvorada (Vila de Alter do Chão)
07h00 - Benção do Çairé (Praça do Çairé)
08h00 - Traslado dos Mastros da Praia do Cajueiro à Praça do Çairé (Vila de Alter do Chão)
09h00 - Abertura Oficial * (Praça do Çairé)
11h00 - Visita às Barracas (Praça do Çairé)
11h30 - Apresentação do Grupo Espanta-Cão (Praça do Çairé)
12h30 - Almoço dos Mordomos e Convidados (Praça do Çairé)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Nélson Vinencci e Walluc (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - Danças Tradicionais e Dança Convidada (Lago dos Botos)
23h30 - Show Guitarrada com Mestre Solano (Lago dos Botos)
01h30 - Banda Quinta Dimensão (Lago dos Botos)
(*) Hasteamento dos Pavilhões | Fala das Autoridades | Corte da Fita do Barracão | Café Regional
22/Setembro (Sexta/Sábado)
12h00 - Carimbó Cumaru (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Regional Uiara (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Regional Tucuxi (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – César Brasil e Cristina Caetano (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
21h00 - Show Lucinha Bastos (Lago dos Botos)
23h00 - Show Pinduca (Lago dos Botos)
02h00 - Banda Ricardão (Lago dos Botos)
23/Setembro (Sábado/Domingo)
12h00 - Carimbó Kuatá (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Carimbatuque (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Chico Malta & Cobra Grande (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Priscila Castro e Nato Aguiar (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - DJ Murilo Gonçalves (Lago dos Botos)
21h00 - Esquenta do Boto Cor de Rosa (Lago dos Botos)
21h30 - Apresentação do Boto Cor de Rosa (Lago dos Botos)
23h00 - Esquenta do Boto Tucuxi (Lago dos Botos)
00h00 - Apresentação do Boto Tucuxi (Lago dos Botos)
02h00 - Show Dona Onete (Lago dos Botos)
24/Setembro (Domingo)
12h00 - Carimbó Tatu Kanastra (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Regional Tucuxi (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Regional Uiara (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Kaila Moura e Eduardo Dias (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - Show Três Amazônias – David Assayag, Patrícia Bastos e Silvan Galvão (Praça Sete de Setembro)
22h00 - Banda Cintura Fina (Lago dos Botos)
23h30 - Banda Explosão (Lago dos Botos)
25/Setembro (Segunda)
08h00 - Derrubada dos Mastros | Danças | Cecuiara (Praça do Çairé)
16h00 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
17h00 - Apuração de Votos dos Botos (Lago dos Botos)
19h00 - Show Orquestra Filarmônica de Santarém (Praça do Çairé)
20h30 - Show Chorimbó da Dona Glória (Palco Externo da Praça do Çairé)
22h00 - Festa dos Barraqueiros – Banda Pegada do Forró e Banda Ki Babado (Lago dos Botos)
30/Setembro (Sábado)
22h00 - Festa da Vitória – Banda Quinta Dimensão (Barracão do Boto Vencedor)

6 de setembro de 2017

IV FÓRUM INTERMUNICIPAL INTEGRADOR PARÁ - SANTARÉM


Aconteceu nesta terça feira (5) de setembro o IV Fórum Intermunicipal Integrador Pará sediado em Santarém, o evento contou com a participação de diversos municípios da região do  Baixo Amazonas, aconteceram diversas palestras com tema voltado para prefeituras, secretarias públicas, contadores, advogados empreendedores, estudantes e demais profissionais com interesse no registro mercantil e ao licenciamento de empresas no Pará. O objetivo do Fórum além de promover a integração é esclarecer e tirar dúvidas sobre os novos procedimentos para abertura, alteração e baixa de empresas a partir da integração, que torna mais célere e menos burocrática a tramitação dos processos.
Santarém tem sido um caso de sucesso onde na oportunidade a senhora Maria Josilene Lira Pinto, Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças mostrou alguns dados que já fizeram a diferença  no município, em Santarém foi iniciado a primeira fase do integrador em 02/02/2016 e foram analisadas 1.546 viabilidades de constituição e 2.127 de alteração de empresas totalizando 3.673 somente no exercício de 2016 e em 2017 foram 1.089 de constituição e 1.3459 de alteração somando 2.488 até  agosto do corrente ano.
Na segunda fase do integrador o município iniciou a análise do alvará em 25/05/2017, e dos 846 processos de alvará tramitando, 346 encontram -se com pendências que devem ser sanadas pelo empresário, 38 em andamento, 339 processos não analisados pois trata-se de alteração  e alvarás finalizados 123 desde maio do ano corrente. Santarém ainda está analisando somente os processos de constituição, em  breve estará também analisando os processos de alteração das empresas.
Em Santarém análise da viabilidade é realizada pela secretária de finanças  e CHDU que responsável pela análise prévia do local onde o empresário pretende exercer atividade,  Josilene Pinto  explicou que em Santarém ainda serão feitos alguns ajustes nos  procedimentos para emissão do alvará no integrador.

 A Secretária de Gestão de Santarém finalizou enfatizando a importância do envolvimento e comprometimento dos servidores da prefeitura e da JUCEPA para que pudéssemos ser um CASE DE SUCESSO.

3 de setembro de 2017

PREFEITURA DE SANTARÉM IRÁ INSTALAR CENTRAL DO EMPREENDEDOR


A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, orçamento e Finanças (Semgof) deve instalar até o final deste ano uma Central do Empreendedor, que irá funcionar no mesmo endereço da Central do atendimento ao contribuinte. A Central do Empreendedor servirá para a resolução de problemas enfrentados por contribuintes, que atualmente precisam ir a vários órgãos para resolver uma questão de alvará, por exemplo.
“O contribuinte tem que se deslocar em vários setores, ele vai na Divisa, no Corpo de Bombeiros, Semma, ele consulta o contador. E com a instalação dessa Central o contribuinte vai resolver tudo em um único lugar”. Explicou a Secretária de Gestão, Orçamento e Finanças Josilene Pinto.
Esse foi um dos assuntos abordados na reunião geral do Grupo de Gestão Integrada (GGI) que aconteceu na tarde desta quinta-feira (31) no auditório do Ciam.
O encontro contou ainda com a apresentação da lei da  Desburocratização que entrou em vigor no dia 1º de agosto, como ela funciona e como estão sendo feitos os atendimentos à população. Além disso, foi explicado também como está funcionando o sistema integrador Pará aqui no município de Santarém.
A reunião ainda teve a participação do Sebrae que falou sobre o mapa de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas, da Aces que explicou sobre o projeto de Combate a Incêndio no Centro Comercial e Painel de Investidores. A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Semdec) levou representantes da Empresa Equatorial para falar sobre os investimentos para o Estado do Pará, entre eles a implantação do novo Projeto do Linhão de Tucuruí.
“São investimentos no Estado todo, e como nós temos muitos problemas nessa área de energia, não tem como tratar o desenvolvimento se a energia é o setor de fundamental importância para o sistema de desenvolvimento. Então é por isso, que convidamos a Empresa para darmos celeridade no processo da implantação do Projeto deles com relação aos investimentos no Pará”. Destacou a Coordenadora do GGI, Rosemary Fonseca.
O Grupo de Gestão Integrada (GGI) conta hoje com 93 instituições nas esferas Federal e Municipal, associações, sindicatos, Universidades, Institutos, Embrapa, Emater, Sebrae, Senae e vários outros órgãos dentro das Secretarias Municipais.
“Todo projeto que a gente entenda que é bom pra administração e bom pra comunidade nós temos que dar continuidade, e poder estar ampliando cada vez mais. São mais de 90 entidades participando, são instituições que tem grande importância no desenvolvimento do nosso município. É uma forma de o governo chamar a população para dividir conosco também a responsabilidade de construir uma sociedade melhor. Que a população possa entender que o governo está fazendo uma administração integrada”. Enfatizou o Prefeito em exercício José Maria Tapajós.

SANTARÉM SEDIA O 4º FÓRUM INTERMUNICIPAL INTEGRADOR PARÁ

Santarém vai sediar o 4º Fórum Intermunicipal Integrador Pará, no dia 5 de setembro (terça-feira), de 16h às 22h, na Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces). O evento é realizado pela Junta Comercial do Pará (Jucepa) e conta com o apoio local da Prefeitura de Santarém.
Voltado para prefeituras, secretarias públicas, contadores, advogados, empreendedores, estudantes e demais profissionais com interesse no registro mercantil, a finalidade do evento é apresentar, em cinco regiões (Metropolitana, Nordeste, Sudeste, Sudoeste e Baixo Amazonas), as vantagens e benefícios da adesão ao sistema Integrador Pará/Redesim, ao qual a Prefeitura de Santarém já aderiu para facilitar a emissão de alvarás para empresas que estão sendo constituídas.
Para o Fórum em Santarém já estão confirmadas também a presença de Gabriela Torquato, coordenadora de mobilização da Endeavor, uma das maiores organizações de apoio a empreendedores de alto impacto no mundo, e do gerente nacional da Redesim na Receita Federal, Carlos Nacif, que vem direto de Brasília para participar do evento.
O evento também é voltado para o mesmo público dos municípios vizinhos: Almeirim, Porto de Moz, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Placas e Prainha, num total de 15 municípios.
Para iniciar o processo de emissão de alvará, o interessado deve acessar o site http://www.jucepa.pa.gov.br/integrador.
O Integrador Pará cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.598/2007, que instituiu a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Brasil. O sistema moderniza, desburocratiza e simplifica os processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no Estado.
O Integrador Pará possibilita que, por meio da internet, o usuário dos serviços da Jucepa faça um cadastro único de dados e documentos, diminuindo custos para o empresário, reduzindo exigências e contribuindo para a arrecadação municipal, pois o sistema integra os órgãos públicos envolvidos no registro comercial nas esferas municipal, estadual e federal. Com o Integrador Pará, a Jucepa centraliza a entrada de informações para o registro empresarial, facilitando todos os trâmites legais, já que a consulta e andamento do processo de legalização da empresa fica disponível em um só lugar. O sistema integrado de informações e processos facilita o acesso à informação, reduzindo a burocracia e o tempo do procedimento.
O Pará conta com 69 municípios que já aderiram ao sistema.
Confira a programação completa do evento no link: www.forumintegrador.com.br/programacao
 
 
Texto: João Machado - Assessoria Pms

24 de maio de 2017

O Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento não é uma taxa. Trata-se de um documento que autoriza o exercício de uma atividade aberta ao público, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público etc. Ninguém pode instalar um estabelecimento aberto ao público sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
     Na legislação municipal, deve-se ter o cuidado de separar o capítulo atinente ao Alvará de Localização daquele que trata de taxas, pois, repito, Alvará não é taxa. Por esse motivo, considero um erro incluir a legislação sobre Alvará de Localização no Código Tributário Municipal. O correto seria a sua inclusão no Código de Posturas Municipais. Vou transcrever texto do mestre Hely Lopes Meirelles:
“O alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. O alvará expressa o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, requerida em termos”.

    É por isso que todas, repito, todas as atividades necessitam do consentimento municipal para funcionar, até mesmo templos religiosos e repartições públicas. Este poder municipal é decorrente de suas leis de posturas municipais, do plano urbanístico, do plano diretor e outras. Se não fosse assim, a cidade seria o caos. Trata-se, portanto, de poder-dever do Município, inalienável e indelegável.
Importante esclarecer que o alvará de funcionamento não se renova, a não ser em casos de extravio ou de mudanças ocorridas nos termos originais e comunicadas pelo titular do alvará. Mudanças de titularidade, razão social, objeto, endereço e quaisquer outras provocam a necessidade de renovação. Se nada disso acontecer, o alvará de funcionamento permanece valendo permanentemente.

     A Fiscalização


     Mas não basta conceder o alvará e lavar as mãos como assunto encerrado. Compete à Administração Municipal fiscalizar as atividades autorizadas, com o intuito de verificar o cumprimento das condições estabelecidas no momento da concessão da licença. Se o alvará autorizou o funcionamento de um bar, este bar não pode transformar-se em casa de show ao talante do proprietário. Loja de material de construção não pode depositar areia e pedra na calçada, se o alvará não consentia tal uso. Escritório de Advocacia não pode ser usado como local permanente de contração de trabalhadores rurais. Se a atividade muda, sem consentimento da Administração, inviabiliza-se a licença concedida.
     Sendo assim, entra em cena a fiscalização de posturas, a quem compete fiscalizar o cumprimento das leis pertinentes. Importante deixar claro que este serviço nada tem a ver com fiscalização de tributos. Um grave erro delegar aos fiscais tributários atuações em áreas não tributárias. Municípios organizados têm equipes distintas de fiscais, cada qual fazendo o seu mister. Em Municípios menores é até possível encontrarmos os chamados Fiscais Municipais, ou Agentes Fiscais, com atribuições mistas, tributárias e de posturas, exercendo ambas as funções.

     Tributação

     No momento em que se solicita o alvará, ou é requerida uma alteração nos termos do alvará original, o normal seria a cobrança de uma taxa de expediente, ou seja, uma taxa de prestação de serviços em decorrência do serviço burocrático realizado. Em certos Municípios exige-se a chamada “consulta prévia”, medida anterior ao pedido formal, permitindo ao titular conhecer previamente se seria possível instalar-se em determinado local com determinada atividade, nos termos da legislação local. Nesses casos, o Município também pode cobrar uma taxa de expediente para realizar o serviço, desde que, é claro, a lei local permita.
     Após a concessão definitiva do alvará, e somente a partir daí, a legislação municipal pode passar a exigir a chamada Taxa de Fiscalização de Atividades Econômicas, ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, ou nomes similares. Isso, porque somente a partir daí a equipe de fiscalização pode passar a atuar, verificando se as normas de posturas municipais estão sendo cumpridas, além do confronto entre o que foi declarado na expedição do alvará com a realidade constatada. Graças à fiscalização são apuradas várias irregularidades impossíveis de verificação no momento da concessão do alvará. Exemplos: placas de propaganda em tamanhos e posicionamentos irregulares; proteções insuficientes de Raios X em consultórios dentários; guarda de botijões de gás em lugares proibidos; descumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros; condições higiênicas impróprias; falta de refeitório quando obrigado; etc. etc.
     Novamente Hely Lopes Meirelles: “A fiscalização é outro meio de atuação do poder de polícia sobre as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo. Essa fiscalização restringe-se à verificação da normalidade do uso do bem ou do exercício da atividade policiada, em face das normas legais e regulamentares que os regem”.
     Observa-se que agora estamos nos referindo a uma taxa de poder de polícia e não mais de prestação de serviços. E taxa de poder de polícia somente pode ser cobrada se de fato existir o exercício do poder de polícia. A Justiça sistematicamente derruba a obrigação de recolhimento dessas taxas, quando o Município não consegue provar a sua existência. Veja: não basta demonstrar a existência de um quadro de fiscais; é preciso comprovar que a fiscalização foi exercida. Por esse motivo, vários municípios adotam o procedimento de exigir que o fiscal carimbe e assine no verso do alvará ao efetuar a fiscalização. Com isso, fica registrada a prova de que a fiscalização foi praticada.
     O STF assim já se manifestou: “Só a prova do efetivo exercício do poder de polícia (art. 145, II, da CF), consistente na fiscalização, e representado pela existência de órgão administrativo apropriado para esse fim, poderia justificar a cobrança da taxa em questão”.

     Escritórios de profissionais liberais

     Alguns profissionais liberais, destacando-se os Advogados, costumam confundir as atribuições de seus órgãos reguladores da profissão com as normas legais de posturas municipais da Administração Municipal. Tal confusão tem a ver, também, com decisões judiciais anteriores à Constituição de 1988, que consideravam inconstitucional a cobrança de Taxa de Licença para o funcionamento de escritórios de advocacia (“É manifestamente ilegal a cobrança da taxa de licença para o funcionamento de escritório de advocacia” - Ac. de 27/8/1970, da 2ª Câmara do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo).
     Ocorre que a Constituição de 1988 deu ao Município competência legislativa própria e exclusiva, e todos os fatos ocorridos em seu âmbito só podem ser regulados por meio de leis municipais. Dentro da competência privativa dos Municípios, a lei municipal é superior a qualquer outra, ainda mais quando nos referimos aos regulamentos de atuação urbana.
     Não cabe à fiscalização municipal controlar o exercício da atividade profissional, sua capacidade profissional e conduta ética. Essas são atribuições de seus conselhos, entre os quais temos a Ordem dos Advogados. Mas não compete aos conselhos fiscalizar a localização e meios utilizados pelos profissionais em suas instalações. Compete aos municípios regular os procedimentos relacionados às posturas municipais. São ções distintas.


     Foi nesse teor que Bernardo Ribeiro de Moraes explanou:

    “A taxa de licença para localização de escritórios de advocacia, de engenharia, de contabilidade, de odontologia etc., é legítima, desde que corresponda ao efetivo exercício do poder de polícia. Embora o Município não tenha competência para fiscalizar o exercício da profissão de advogados, engenheiros, economistas, contabilistas, odontólogos etc., tem ele competência para policiar a localização dos aludidos escritórios ou consultórios. Não se pode confundir o poder de polícia na outorga da localização do estabelecimento do profissional (de competência do Município) com o poder de polícia do exercício da respectiva atividade (de competência da União). O zoning é de interesse local, de competência dos Municípios para qualquer atividade” (Compêndio de Direito Tributário, 5ª ed., Primeiro Volume, Rio de Janeiro, Forense, p. 523).

Adv. Roberto Tauil Consultor Municipal

 

1 de maio de 2017

taxa de desocupação vai a 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017

PNAD Contínua: taxa de desocupação vai a 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017

Indicador / Período Jan - Fev - Mar
2017
Out - Nov - Dez
2016
Jan - Fev - Mar
2016
Taxa de desocupação
13,7%
12,0%
10,9%
Rendimento real habitual
R$ 2.110
R$$ 2.064
R$ 2.059
Valor do rendimento real habitual em relação a:
estável
estável
A taxa de desocupação foi estimada em 13,7% no trimestre janeiro / março de 2017, com altas de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (12,0%) e de 2,8 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016 (10,9%). Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de em 2012.
A população desocupada chegou a 14,2 milhões e bateu o recorde da série histórica. Este contingente cresceu 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 27,8% (mais 3,1 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação ao mesmo trimestre de 2016.
A população ocupada (88,9 milhões) recuou em relação ao trimestre anterior (-1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas) e também em relação ao mesmo trimestre de 2016
(-1,9%, ou menos 1,7 milhão de pessoas). Esse foi o menor contingente de pessoas ocupadas desde o trimestre fevereiro / abril de 2012.
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) recuou para 53,1% no trimestre de janeiro a março de 2017, com queda de 0,9 ponto percentual frente ao nível do trimestre anterior (54,0%). Em relação ao nível do mesmo trimestre de 2016 (54,7%), houve retração de 1,7 ponto percentual. Este foi o menor nível da ocupação da série histórica da pesquisa.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,4 milhões de pessoas) recuou em ambos os períodos de comparação: frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre janeiro / março de 2016 (-3,5% ou menos 1,2 milhão de pessoas). Este foi o menor contingente de trabalhadores com carteira assinada já observado na série histórica da pesquisa.
O rendimento médio real habitual (R$ 2.110) no trimestre encerrado em março de 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.064) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.059). A massa de rendimento real habitual (R$ 182,9 bilhões) no trimestre encerrado em março de 2017 também ficou estável nas duas comparações.
Quadro 1 - Taxa de Desocupação - Brasil - 2012/2017
Trimestre móvel 2012 2013 2014 2015 2016 2017
nov-dez-jan
...
7,2
6,4
6,8
9,5
12,6
dez-jan-fev
...
7,7
6,8
7,4
10,2
13,2
jan-fev-mar
7,9
8,0
7,2
7,9
10,9
13,7
fev-mar-abr
7,8
7,8
7,1
8,0
11,2
 
mar-abr-mai
7,6
7,6
7,0
8,1
11,2
 
abr-mai-jun
7,5
7,4
6,8
8,3
11,3
 
mai-jun-jul
7,4
7,3
6,9
8,6
11,6
 
jun-jul-ago
7,3
7,1
6,9
8,7
11,8
 
jul-ago-set
7,1
6,9
6,8
8,9
11,8
 
10°
ago-set-out
6,9
6,7
6,6
8,9
11,8
 
11°
set-out-nov
6,8
6,5
6,5
9,0
11,9
 
12°
out-nov-dez
6,9
6,2
6,5
9,0
12,0
 
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
No trimestre janeiro / março de 2017, havia aproximadamente 14,2 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente apresentou crescimento de 14,9% frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, quando a desocupação foi estimada em 12,3 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre de 2016 esta estimativa subiu 27,8%, significando um adicional de 3,1 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.
O contingente de pessoas ocupadas foi estimado em 88,9 milhões no trimestre janeiro / março de 2017. Esse foi o menor número de pessoas ocupadas registrado pela PNAD Contínua desde o trimestre fevereiro / abril de 2012, observando-se que os dados da pesquisa não são dessazonalizados. O número de pessoas trabalhando recuou tanto em relação ao trimestre anterior (- 1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas), quanto em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (-1,9%, ou redução de 1,7 milhão de pessoas).
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,1% no trimestre de janeiro a março de 2017, apresentando queda de 0,9 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, (54,0%). Em relação a igual trimestre do ano anterior este indicador apresentou retração de 1,7 ponto percentual, quando recuou de 54,7% para 53,1%. Ressaltamos que este foi o menor nível da ocupação observado desde o início da série da pesquisa.
Quadro 2 - Nível da Ocupação - Brasil - 2012/2017
Trimestre móvel 2012 2013 2014 2015 2016 2017
nov-dez-jan
...
56,8
57,1
56,7
55,5
53,7
dez-jan-fev
...
56,5
57,0
56,4
55,1
53,4
jan-fev-mar
56,3
56,3
56,8
56,2
54,7
53,1
fev-mar-abr
56,7
56,5
56,8
56,3
54,6

mar-abr-mai
57,0
56,8
56,8
56,2
54,7

abr-mai-jun
57,1
56,9
56,9
56,2
54,6

mai-jun-jul
57,0
57,0
56,8
56,1
54,4

jun-jul-ago
57,1
57,0
56,7
56,0
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jul-ago-set
57,2
57,1
56,8
56,0
54,0

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set-out-nov
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55,9
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Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
A força de trabalho, (pessoas ocupadas e desocupadas) no trimestre janeiro / março de 2017 foi estimada em 103,1 milhões de pessoas, a maior da série histórica da pesquisa. Esta população cresceu 0,5% comparada ao trimestre outubro / dezembro de 2016. Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve alta de 1,4% (mais 1,4 milhão de pessoas). O crescimento da força de trabalho no Brasil se deve exclusivamente ao aumento da população desocupada.
O contingente fora da força de trabalho no trimestre janeiro / março de 2017 (64,4 milhões de pessoas) apresentou estabilidade em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016. Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve alta de 0,9% (ou mais 574 mil pessoas).
O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 33,4 milhões de pessoas, reduziu-se em ambas as comparações: frente ao trimestre janeiro / março de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre de janeiro / março de 2016 (-3,5% ou redução de 1,2 milhão de pessoas).
No período janeiro / março de 2017, a categorias dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,2 milhões de pessoas) apresentou queda em relação ao trimestre anterior (-3,2%), mas cresceu 4,7% (ou mais 461 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou estabilidade em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016). Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve queda (-4,6%, ou seja -1,1 milhão de pessoas).
O contingente de empregadores, estimado em 4,1 milhões de pessoas, mostrou-se estável frente ao trimestre imediatamente anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente registrou elevação de 10,8% (mais 403 mil pessoas).
A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos.
A análise do contingente dos grupamentos de atividade, do trimestre janeiro / março de 2017, em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016, mostrou queda na Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura (-2,7% ou -240 mil pessoas), Construção (-3,4% ou – 242 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (-2,5% ou -438 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-3,1% ou -484 mil pessoas). Os grupamentos em alta foram: Alojamento e alimentação (3,4%, ou mais 165 mil pessoas) e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2,1% ou mais 201 mil pessoas). Os demais grupamentos ficaram estáveis.
Em relação ao trimestre janeiro / março de 2016 houve redução no contingente dos seguintes grupamentos: Construção (-9,5% ou -719 mil pessoas), Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura (-8,0% ou -758 mil pessoas), Indústria Geral (-2,9% ou -342 mil pessoas) e Serviços domésticos (-2,9% ou -184 mil pessoas). Apenas o grupamento de Alojamento e Alimentação teve alta (11,0% ou mais 493 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.
O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.110 no trimestre janeiro / março de 2017, registrando estabilidade frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (R$ 2.064). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.059) o quadro também foi de estabilidade.
Em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016), o rendimento médio real habitual teve alta para Empregados no setor público (1,9%) e para Trabalhadores Domésticos(1,7%). Em relação ao mesmo trimestre de 2016 (janeiro / março de 2016) apenas os Empregados no setor público apresentaram variação positiva (4,3%). Nas demais posições registrou-se estabilidade nos períodos analisados.
Em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016, três grupamentos de atividade apresentaram variações estatisticamente significativas: Indústria Geral (3,4%), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,3%) e Serviços domésticos (1,7%). Os demais grupamentos ficaram estáveis. Frente ao trimestre janeiro / março de 2016, dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,3%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,4%). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.
No trimestre janeiro / março de 2017, a massa de rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi estimada em R$ 182,9 bilhões, ficando estável em ambas as comparações.

Comunicação Social