A Secretaria de Estado de Administração (Sead) está fazendo um levantamento da situação dos servidores temporários que trabalham no governo Estado. A intenção é verificar aonde é possível encaixar os concursados que aguardam nomeação e assim, atender, em definitivo, ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre governo e o Ministério Público do Trabalho em maio de 2005.
De acordo com a titular da Sead, Maria Alice Viana, a gestão anterior não cumpriu o TAC e, por causa disso, muitos temporários ainda deverão ser distratados nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e na administração direta do governo.
Atualmente, existem 11.720 servidores temporários contratados através da Lei Complementar nº 07/1991. Entre eles, as mais diversas situações. "A Sead está fazendo um levantamento para ver a regularidade dos contratos e as medidas que serão adotadas, tendo em vista o cumprimento da legislação", informou a secretária de Administração.
O número de temporários que serão dispensados de imediato será conhecido em 15 dias, prazo em que a Sead divulgará o resultado do levantamento. Mas o acordo com o MPT prevê, a longo prazo, o distrato de aproximadamente 1.500 servidores, que devem ser dispensados à medida em que os contratos expirarem ou que ocorram novas nomeações de concursados - e estes são, de fato, os maiores interessados nessa situação.
A Lei Complementar 07/1991 estabelece prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para atuação do servidor temporário, a fim de cumprir funções para as quais não existam, dentro do quadro funcional do Estado, servidores capacitados para exercê-las. É o caso, por exemplo, de 110 educadores indígenas que trabalham atualmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e que têm suas vagas asseguradas graças ao acordo com o MPT até que haja formação específica de profissionais nessa área.
Nomeações - De acordo com a Sead, o Estado nomeou, de dezembro de 2010 até o dia 3 de fevereiro deste ano, exatamente 175 servidores aprovados em 13 concursos públicos. Os últimos chamados foram os da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (18 pessoas). Ainda é pouco, mas esse número, segundo a Sead, deve crescer.
Somente na Seduc há 1.966 nomeações a fazer. E, em todo o funcionalismo do Estado, há 5.315 concursados dentro do limite das vagas ofertadas, em certames ainda em vigência, para cargos de nível superior, médio e fundamental.
"A previsão de nomeação e convocação ocorrerá conforme a demanda por parte dos órgãos ou entidades para os quais foram realizados os referidos concursos. Vale ressaltar os respectivos prazos de vigência, incluídas as possíveis prorrogações", informou a secretária Alice Viana.
Atualmente, existem 29 concursos em vigência, sendo que, desses, 23 encontram-se com o prazo prorrogado até 2012 ou 2013. A maioria é da Seduc, mas também há concursos em aberto em órgãos como Sema, Sedect, Seel, Sespa, Secult, Procuradoria Geral do Estado e Centro de Perícias Científicas.
Temporários - A Seduc tem um quadro de 5.348 temporários, sendo que 4.375 são regulares e 995 são irregulares. O acordo assinado com o MPT para o distrato dos irregulares deve preservar, ainda, 383 profissionais que ingressaram entre 2007 e 2009 e atuam nas modalidades de Educação Especial, Tecnológica, Educação Geral e disciplinas do núcleo comum do ensino fundamental e médio, para não interromper a continuidade dos serviços oferecidos pelo Estado à população.
Os quatro concursos da Seduc que tinham validade até dezembro de 2010 foram prorrogados e os aprovados podem ser chamados até 2012. O último concurso (C-154) ainda está em aberto. Recentemente, a Sead divulgou a prorrogação do concurso C-117, da Prodepa, até 2013.
Agência Pará
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